Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 1 março
1mar
Declaração Modelo 10
Rendimentos e retenções de 2026 não incluídos na declaração mensal de remunerações.
Prazo passa para o dia útil seguinte (28 fevereiro não é dia útil)
AT
Portal
1mar
Declaração Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em dezembro de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (28 fevereiro não é dia útil)
AT
Portal
segunda-feira, 22 março
22mar
Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em fevereiro de 2027.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 março não é dia útil)
AT
Portal
quarta-feira, 31 março
31mar
Declaração Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em janeiro de 2027.
AT
Portal
Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.