Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
terça-feira, 2 maio
2mai
Declaração IVA OSS (balcão único)
Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 1.º trimestre de 2023.
Prazo passa para o dia útil seguinte (30 abril não é dia útil)
AT
Portal
sexta-feira, 5 maio
5mai
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em abril de 2023, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
AT
Portal
segunda-feira, 22 maio
22mai
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a março de 2023.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 maio não é dia útil)
AT
Portal
22mai
Declaração periódica de IVA — regime trimestral
Declaração periódica e anexos do 1.º trimestre de 2023.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 maio não é dia útil)
AT
Portal
22mai
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em abril de 2023.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 maio não é dia útil)
AT
Portal
quinta-feira, 25 maio
Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.