Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

Todas IVA e faturação Salários e Segurança Social IRC, IRS e retenções Outras obrigações

quarta-feira, 5 julho

5jul

Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em junho de 2023, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.

AT Portal

quinta-feira, 20 julho

20jul

Declaração periódica de IVA — regime mensal

Declaração periódica e anexos relativos a maio de 2023.

AT Portal

20jul

Declaração recapitulativa de IVA

Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em junho de 2023.

AT Portal

terça-feira, 25 julho

25jul

Pagamento do IVA — regime mensal

Pagamento do imposto apurado na declaração de maio de 2023.

AT Portal

segunda-feira, 31 julho

31jul

Declaração IVA OSS (balcão único)

Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 2.º trimestre de 2023.

AT Portal

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.