Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 6 maio
6mai
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em abril de 2024, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
Prazo passa para o dia útil seguinte (5 maio não é dia útil)
AT
Portal
segunda-feira, 20 maio
20mai
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a março de 2024.
AT
Portal
20mai
Declaração periódica de IVA — regime trimestral
Declaração periódica e anexos do 1.º trimestre de 2024.
AT
Portal
20mai
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em abril de 2024.
AT
Portal
segunda-feira, 27 maio
27mai
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de março de 2024.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 maio não é dia útil)
AT
Portal
27mai
Pagamento do IVA — regime trimestral
Pagamento do imposto apurado no 1.º trimestre de 2024.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 maio não é dia útil)
AT
Portal
Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.