Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 7 abril
7abr
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em março de 2025, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
Prazo passa para o dia útil seguinte (5 abril não é dia útil)
AT
Portal
segunda-feira, 21 abril
21abr
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a fevereiro de 2025.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 abril não é dia útil)
AT
Portal
21abr
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em março de 2025.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 abril não é dia útil)
AT
Portal
segunda-feira, 28 abril
28abr
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de fevereiro de 2025.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 abril não é dia útil)
AT
Portal
quarta-feira, 30 abril
30abr
Declaração IVA OSS (balcão único)
Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 1.º trimestre de 2025.
AT
Portal
Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.