Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 7 janeiro
7jan
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em dezembro de 2029, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
Prazo passa para o dia útil seguinte (5 janeiro não é dia útil)
AT
Portal
segunda-feira, 21 janeiro
21jan
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a novembro de 2029.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 janeiro não é dia útil)
AT
Portal
21jan
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em dezembro de 2029.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 janeiro não é dia útil)
AT
Portal
sexta-feira, 25 janeiro
25jan
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de novembro de 2029.
AT
Portal
quinta-feira, 31 janeiro
31jan
Declaração IVA OSS (balcão único)
Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 4.º trimestre de 2029.
AT
Portal
Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.