Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
quarta-feira, 10 abril
10abr
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em março de 2024, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
AT
Portal
10abr
Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de março de 2024 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
SS
Portal
segunda-feira, 15 abril
15abr
Afixação do mapa de férias
O mapa de férias deve estar afixado até 15 de abril e manter-se até 31 de outubro.
SOC
Portal
segunda-feira, 22 abril
22abr
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para março de 2024 (empresas no novo modelo SCC).
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 abril não é dia útil)
SS
Portal
sexta-feira, 26 abril
26abr
Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de março de 2024.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 abril não é dia útil)
SS
Portal
terça-feira, 30 abril
30abr
Declaração trimestral — trabalhadores independentes
Rendimentos obtidos no 1.º trimestre de 2024.
SS
Portal
Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.