Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 2 fevereiro
2fev
Declaração trimestral — trabalhadores independentes
Rendimentos obtidos no 4.º trimestre de 2025.
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 janeiro não é dia útil)
SS
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terça-feira, 10 fevereiro
10fev
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em janeiro de 2026, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
AT
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10fev
Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de janeiro de 2026 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
SS
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sexta-feira, 20 fevereiro
20fev
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para janeiro de 2026 (empresas no novo modelo SCC).
SS
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quarta-feira, 25 fevereiro
25fev
Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de janeiro de 2026.
SS
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Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.