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Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

terça-feira, 10 março

10mar

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em fevereiro de 2026, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

10mar

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de fevereiro de 2026 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

sexta-feira, 20 março

20mar

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para fevereiro de 2026 (empresas no novo modelo SCC).

quarta-feira, 25 março

25mar

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de fevereiro de 2026.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
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