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Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

segunda-feira, 11 janeiro

11jan

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em dezembro de 2026, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

Prazo passa para o dia útil seguinte (10 janeiro não é dia útil)
11jan

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de dezembro de 2026 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

Prazo passa para o dia útil seguinte (10 janeiro não é dia útil)

quarta-feira, 20 janeiro

20jan

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para dezembro de 2026 (empresas no novo modelo SCC).

segunda-feira, 25 janeiro

25jan

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de dezembro de 2026.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
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