Agenda fiscal e contributiva
Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
quarta-feira, 10 janeiro
10jan
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em dezembro de 2023, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
AT
Portal
10jan
Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de dezembro de 2023 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
SS
Portal
segunda-feira, 22 janeiro
22jan
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para dezembro de 2023 (empresas no novo modelo SCC).
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 janeiro não é dia útil)
SS
Portal
quinta-feira, 25 janeiro
25jan
Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de dezembro de 2023.
SS
Portal
quarta-feira, 31 janeiro
31jan
Declaração trimestral — trabalhadores independentes
Rendimentos obtidos no 4.º trimestre de 2023.
SS
Portal
Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.