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As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 2 janeiro
Declaração Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em outubro de 2022.
Prazo passa para o dia útil seguinte (31 dezembro não é dia útil)quinta-feira, 5 janeiro
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em dezembro de 2022, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
terça-feira, 10 janeiro
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em dezembro de 2022, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de dezembro de 2022 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
segunda-feira, 16 janeiro
Declaração Intrastat
Comércio intracomunitário de bens de dezembro de 2022 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).
Prazo passa para o dia útil seguinte (15 janeiro não é dia útil)sexta-feira, 20 janeiro
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a novembro de 2022.
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em dezembro de 2022.
Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em dezembro de 2022.
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para dezembro de 2022 (empresas no novo modelo SCC).
quarta-feira, 25 janeiro
terça-feira, 31 janeiro
Declaração IVA OSS (balcão único)
Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 4.º trimestre de 2022.
Declaração Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em novembro de 2022.
Declaração trimestral — trabalhadores independentes
Rendimentos obtidos no 4.º trimestre de 2022.