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As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 5 agosto
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em julho de 2024, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
segunda-feira, 12 agosto
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em julho de 2024, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
Prazo passa para o dia útil seguinte (10 agosto não é dia útil)Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de julho de 2024 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
Prazo passa para o dia útil seguinte (10 agosto não é dia útil)sexta-feira, 16 agosto
Declaração Intrastat
Comércio intracomunitário de bens de julho de 2024 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).
Prazo passa para o dia útil seguinte (15 agosto não é dia útil)terça-feira, 20 agosto
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a junho de 2024.
Declaração periódica de IVA — regime trimestral
Declaração periódica e anexos do 2.º trimestre de 2024.
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em julho de 2024.
Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em julho de 2024.
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para julho de 2024 (empresas no novo modelo SCC).
segunda-feira, 26 agosto
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de junho de 2024.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 agosto não é dia útil)Pagamento do IVA — regime trimestral
Pagamento do imposto apurado no 2.º trimestre de 2024.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 agosto não é dia útil)Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de julho de 2024.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 agosto não é dia útil)