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As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
terça-feira, 5 maio
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em abril de 2026, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
segunda-feira, 11 maio
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em abril de 2026, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
Prazo passa para o dia útil seguinte (10 maio não é dia útil)Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de abril de 2026 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
Prazo passa para o dia útil seguinte (10 maio não é dia útil)sexta-feira, 15 maio
Declaração Intrastat
Comércio intracomunitário de bens de abril de 2026 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).
quarta-feira, 20 maio
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a março de 2026.
Declaração periódica de IVA — regime trimestral
Declaração periódica e anexos do 1.º trimestre de 2026.
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em abril de 2026.
Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em abril de 2026.
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para abril de 2026 (empresas no novo modelo SCC).
segunda-feira, 25 maio
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de março de 2026.
Pagamento do IVA — regime trimestral
Pagamento do imposto apurado no 1.º trimestre de 2026.
Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de abril de 2026.