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Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

segunda-feira, 7 setembro

7set

Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em agosto de 2026, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.

Prazo passa para o dia útil seguinte (5 setembro não é dia útil)

quinta-feira, 10 setembro

10set

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em agosto de 2026, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

10set

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de agosto de 2026 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

terça-feira, 15 setembro

15set

Declaração Intrastat

Comércio intracomunitário de bens de agosto de 2026 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).

INE Portal

segunda-feira, 21 setembro

21set

Declaração periódica de IVA — regime mensal

Declaração periódica e anexos relativos a julho de 2026.

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 setembro não é dia útil)
21set

Declaração recapitulativa de IVA

Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em agosto de 2026.

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 setembro não é dia útil)
21set

Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo

Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em agosto de 2026.

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 setembro não é dia útil)
21set

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para agosto de 2026 (empresas no novo modelo SCC).

Prazo passa para o dia útil seguinte (20 setembro não é dia útil)

sexta-feira, 25 setembro

25set

Pagamento do IVA — regime mensal

Pagamento do imposto apurado na declaração de julho de 2026.

25set

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de agosto de 2026.

quarta-feira, 30 setembro

30set

2.º pagamento por conta de IRC

Inclui, quando aplicável, o pagamento adicional por conta (derrama estadual).

30set

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em julho de 2026.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
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