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As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 7 dezembro
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em novembro de 2026, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
Prazo passa para o dia útil seguinte (5 dezembro não é dia útil)quinta-feira, 10 dezembro
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em novembro de 2026, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de novembro de 2026 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
terça-feira, 15 dezembro
segunda-feira, 21 dezembro
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a outubro de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 dezembro não é dia útil)Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em novembro de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 dezembro não é dia útil)Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em novembro de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 dezembro não é dia útil)Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para novembro de 2026 (empresas no novo modelo SCC).
Prazo passa para o dia útil seguinte (20 dezembro não é dia útil)segunda-feira, 28 dezembro
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de outubro de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 dezembro não é dia útil)Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de novembro de 2026.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 dezembro não é dia útil)quinta-feira, 31 dezembro
Declaração Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em outubro de 2026.