Segunda a sexta, 9h00–18h00 +351917009098 info@nhr.pt
Agenda fiscal e contributiva

Não falhe nenhum prazo

As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.

quarta-feira, 5 julho

5jul

Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas em junho de 2028, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.

segunda-feira, 10 julho

10jul

Declaração Mensal de Remunerações (AT)

Rendimentos do trabalho pagos em junho de 2028, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.

10jul

Declaração de Remunerações à Segurança Social

Remunerações de junho de 2028 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).

segunda-feira, 17 julho

17jul

IES — Informação Empresarial Simplificada

Declaração anual de informação contabilística e fiscal e depósito de contas de 2027.

Prazo passa para o dia útil seguinte (15 julho não é dia útil)
17jul

Declaração Intrastat

Comércio intracomunitário de bens de junho de 2028 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).

Prazo passa para o dia útil seguinte (15 julho não é dia útil)
INE Portal

quinta-feira, 20 julho

20jul

Declaração periódica de IVA — regime mensal

Declaração periódica e anexos relativos a maio de 2028.

20jul

Declaração recapitulativa de IVA

Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em junho de 2028.

20jul

Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo

Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em junho de 2028.

20jul

Confirmação da declaração de remunerações (SCC)

Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para junho de 2028 (empresas no novo modelo SCC).

terça-feira, 25 julho

25jul

Pagamento do IVA — regime mensal

Pagamento do imposto apurado na declaração de maio de 2028.

25jul

Pagamento das contribuições à Segurança Social

Contribuições e quotizações relativas às remunerações de junho de 2028.

segunda-feira, 31 julho

31jul

1.º pagamento por conta de IRC

Inclui, quando aplicável, o pagamento adicional por conta (derrama estadual).

31jul

Declaração IVA OSS (balcão único)

Vendas à distância e serviços a consumidores de outros Estados-membros no 2.º trimestre de 2028.

31jul

Declaração Modelo 30

Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em maio de 2028.

31jul

Declaração trimestral — trabalhadores independentes

Rendimentos obtidos no 2.º trimestre de 2028.

Datas indicativas, calculadas com base nos prazos legais e ajustadas a fins de semana e feriados nacionais. Os prazos podem ser prorrogados por despacho; confirme sempre no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta. A aplicabilidade depende do regime de cada empresa.
Ligar Pedir proposta