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As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
terça-feira, 5 dezembro
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em novembro de 2028, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
segunda-feira, 11 dezembro
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em novembro de 2028, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
Prazo passa para o dia útil seguinte (10 dezembro não é dia útil)Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de novembro de 2028 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
Prazo passa para o dia útil seguinte (10 dezembro não é dia útil)sexta-feira, 15 dezembro
quarta-feira, 20 dezembro
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a outubro de 2028.
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em novembro de 2028.
Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em novembro de 2028.
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para novembro de 2028 (empresas no novo modelo SCC).
terça-feira, 26 dezembro
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de outubro de 2028.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 dezembro não é dia útil)Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de novembro de 2028.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 dezembro não é dia útil)