Não falhe nenhum prazo
As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
segunda-feira, 5 março
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em fevereiro de 2029, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
segunda-feira, 12 março
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em fevereiro de 2029, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
Prazo passa para o dia útil seguinte (10 março não é dia útil)Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de fevereiro de 2029 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
Prazo passa para o dia útil seguinte (10 março não é dia útil)quinta-feira, 15 março
Declaração Intrastat
Comércio intracomunitário de bens de fevereiro de 2029 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).
terça-feira, 20 março
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a janeiro de 2029.
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em fevereiro de 2029.
Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em fevereiro de 2029.
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para fevereiro de 2029 (empresas no novo modelo SCC).
segunda-feira, 26 março
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de janeiro de 2029.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 março não é dia útil)Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de fevereiro de 2029.
Prazo passa para o dia útil seguinte (25 março não é dia útil)sábado, 31 março
Aprovação das contas do exercício
Prazo legal para aprovação do relatório de gestão e das contas de 2028 (sociedades com exercício coincidente com o ano civil).