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As principais obrigações das empresas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, mês a mês. Exporte para o Outlook ou Google Calendar, ou receba os alertas por email.
terça-feira, 5 fevereiro
Comunicação das faturas emitidas (e-Fatura / SAF-T)
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em janeiro de 2030, incluindo a declaração de inexistência de faturação quando aplicável.
segunda-feira, 11 fevereiro
Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Rendimentos do trabalho pagos em janeiro de 2030, retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
Prazo passa para o dia útil seguinte (10 fevereiro não é dia útil)Declaração de Remunerações à Segurança Social
Remunerações de janeiro de 2030 (entidades empregadoras ainda fora do modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo).
Prazo passa para o dia útil seguinte (10 fevereiro não é dia útil)sexta-feira, 15 fevereiro
Declaração Intrastat
Comércio intracomunitário de bens de janeiro de 2030 (empresas acima dos limiares definidos pelo INE).
quarta-feira, 20 fevereiro
Declaração periódica de IVA — regime mensal
Declaração periódica e anexos relativos a dezembro de 2029.
Declaração periódica de IVA — regime trimestral
Declaração periódica e anexos do 4.º trimestre de 2029.
Declaração recapitulativa de IVA
Transmissões intracomunitárias de bens e prestações de serviços a outros Estados-membros em janeiro de 2030.
Retenções na fonte (IRS/IRC) e Imposto do Selo
Entrega da declaração e pagamento das importâncias retidas e do Imposto do Selo liquidado em janeiro de 2030.
Confirmação da declaração de remunerações (SCC)
Confirmação ou correção dos valores apurados pela Segurança Social para janeiro de 2030 (empresas no novo modelo SCC).
segunda-feira, 25 fevereiro
Pagamento do IVA — regime mensal
Pagamento do imposto apurado na declaração de dezembro de 2029.
Pagamento do IVA — regime trimestral
Pagamento do imposto apurado no 4.º trimestre de 2029.
Pagamento das contribuições à Segurança Social
Contribuições e quotizações relativas às remunerações de janeiro de 2030.