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Fonte oficial: diariodarepublica.pt
É oficial! Escalões de IRS sobem 3,88% em 2027. Conheça os novos valores
Governo vai fixar por lei as profissões abrangidas pelo regime dos residentes não habituais
Valores máximos do regime de rendas acessíveis aprovados. Vão de 224 a 2066 euros.
Publicada a portaria do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível
Valores máximos para as rendas acessíveis variam entre 224 a 2.066 euros
OE2027: Portaria confirma atualização de escalões de IRS em 3,88%
Portaria com coeficiente de atualização dos Escalões do IRS publicada em Diário da República
Lei das Rendas ou dos Despejos?
Presidente italiano promulga nova lei eleitoral de Meloni
Oficial: Pensionistas vão receber bónus em dezembro (recorde os valores)
Regulamentos em consulta pública
Postos de combustível têm de afixar desconto do ISP a partir do dia 17
Governo obriga postos de combustível a revelar quanto os portugueses estão a poupar no ISP e IVA
Técnicos dos serviços prisionais fazem greve e reivindicam melhores condições
Rendas podem subir 2,56% em 2027: guia para senhorios e inquilinos
Atualização das rendas para 2027 fixada em 2,56%
Governo ajusta taxas unitárias do ISP para a gasolina e o gasóleo rodoviário
Coeficiente de Atualização Anual das Rendas para 2027
Regulamento dos Pesos e Dimensões: alteração publicada em Diário da República
Apoio às artes vai ter reforço de dez milhões de euros
Governo regulamenta gestão dinâmica da capacidade de injeção de eletricidade na rede pública
Novas regras do arrendamento vão a votos em plenário a 30 de setembro
Atualização das rendas: como funciona e qual o aumento em 2026
“Lei das burcas” entra hoje em vigor: saiba o que fica proibido e quem arrisca multas até 3.000 euros
Governo cria nova linha de crédito de 110 milhões para produtores vinícolas
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